A Prefeitura de Tijucas do Sul voltou a ser alvo de um apontamento do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), aumentando uma sequência de decisões, investigações e questionamentos envolvendo a administração municipal nos últimos meses. Desta vez, o órgão determinou que o município rescinda um contrato firmado sem licitação com um escritório de advocacia especializado em recuperação de créditos tributários, por entender que a contratação não atendeu aos requisitos legais exigidos para esse tipo de procedimento.

Segundo o Tribunal, a Prefeitura justificou a contratação direta alegando que o serviço possuía natureza técnica especializada e inviabilidade de competição. Entretanto, após analisar o caso, os conselheiros concluíram que os serviços contratados — como levantamento de créditos tributários, elaboração de requerimentos administrativos e compensações junto à Receita Federal — possuem características rotineiras da administração pública e poderiam ter sido objeto de uma licitação ou executados pela própria estrutura do município. Por esse motivo, o TCE determinou a anulação do procedimento e a rescisão do contrato.

Embora o Tribunal tenha registrado que não houve pagamento ao escritório nem início da execução dos serviços, a decisão reacende um debate que cresce entre os moradores de Tijucas do Sul: por que o município tem aparecido com frequência em processos analisados pelos órgãos de fiscalização?Nos últimos meses, além deste caso, a administração também enfrentou questionamentos envolvendo a chamada Muralha Digital e a licitação para aquisição de rações destinadas a protetores de animais, que atualmente é alvo de apuração pelo Tribunal de Contas e pelo Ministério Público do Paraná.

Ainda que cada processo tenha características próprias e esteja em fases distintas, a sucessão de apontamentos acaba ampliando a cobrança da população por mais planejamento, transparência e segurança na gestão dos recursos públicos.

A repetição de casos envolvendo a administração municipal inevitavelmente aumenta o escrutínio sobre a gestão e reforça a expectativa de que a Prefeitura adote mecanismos mais eficazes para evitar novos questionamentos por parte dos órgãos de controle.