A 33ª Sessão da Câmara Municipal de Tijucas do Sul colocou novamente em discussão problemas que vêm sendo acompanhados e cobrados pela população. Entre os principais assuntos estiveram o acúmulo de água na PR-281, a paralisação das obras do novo parque municipal e a situação da fiscalização tributária.
Os debates também levantaram questionamentos sobre a demora do Executivo para solucionar problemas já conhecidos e sobre a necessidade de melhorar a comunicação da administração municipal com a população.
ÁGUA NA PR-281 SE ARRASTA HÁ CERCA DE DOIS ANOS
Um dos principais assuntos discutidos durante a sessão foi o acúmulo de água em um trecho da PR-281, em frente ao Empório Rural, na região do Xaxim.
Esse problema que já se arrasta há aproximadamente dois anos e vem sendo cobrado repetidamente por moradores e que também foi levantado pela TVTJ.
A situação preocupa principalmente pela segurança dos motoristas. Quando chove, a água permanece sobre a pista e pode aumentar o risco de aquaplanagem, fazendo com que os pneus percam aderência e o condutor possa perder o controle do veículo.
Para a TVTJ já foi relatado por vários moradores que esse trecho provocou situações de risco em diversas ocasiões.
Dois anos de cobranças e nenhuma solução definitiva
O tempo de duração do problema acabou se tornando um dos principais pontos de questionamento.
Depois de aproximadamente dois anos de cobranças, o problema continua sem uma solução definitiva. Segundo os secretários municipais estariam enfrentando questões burocráticas para encontrar uma solução para o local.
A situação levanta uma cobrança sobre a capacidade do poder público de resolver um problema simples e que deveria receber uma resposta mais rápida, principalmente diante do risco potencial para quem trafega pela rodovia.
A pergunta que fica é: quanto tempo ainda será necessário para solucionar definitivamente um ponto de acúmulo de água que já é conhecido há aproximadamente dois anos?
Além do trecho em frente ao Empório Rural, outros dois pontos ao longo da PR-281 também estariam enfrentando problemas semelhantes de acúmulo de água.
A expectativa agora é que o Executivo consiga superar os entraves burocráticos e apresente uma solução concreta para os locais.
NOVO PARQUE ESTÁ PARALISADO APÓS CANCELAMENTO DE CONTRATO
Outro assunto levado à discussão durante a sessão foi a situação do novo parque de Tijucas do Sul.
O secretário municipal de Urbanismo, Luan, trouxe o tema à tona após cobranças de moradores que buscavam informações sobre o andamento da obra.
Segundo as informações apresentadas na Câmara, a obra está atualmente paralisada após o cancelamento do contrato com a empresa responsável pela execução.
O motivo, conforme relatado durante a sessão, estaria relacionado à própria execução da obra. A empresa não estaria seguindo adequadamente o projeto previsto e o serviço executado apresentaria problemas de qualidade.
Diante da situação, a administração municipal teria decidido cancelar o contrato por iniciativa da própria gestão, interrompendo a participação da empresa na obra.
Com o cancelamento, entretanto, o projeto acabou ficando parado.
Segunda colocada poderá assumir a obra
Agora, segundo as informações apresentadas na sessão, o município precisa cumprir novos procedimentos burocráticos para verificar a possibilidade de convocar a segunda colocada da licitação para assumir a execução da obra.
Ou seja, antes que os trabalhos possam ser retomados, a Prefeitura precisa concluir os procedimentos administrativos necessários para a eventual contratação da segunda empresa.
A situação gera uma consequência prática: uma obra que já estava em andamento agora precisa passar por uma nova etapa administrativa antes de voltar a avançar.
Falta de transparência também é questionada
Além da paralisação, outro ponto levantado foi a falta de comunicação à população.
Moradores que acompanhavam o projeto não teriam sido informados de maneira clara sobre o cancelamento do contrato, os problemas encontrados na execução e a necessidade de recorrer à segunda colocada da licitação.
A cobrança feita durante a sessão é para que a Secretaria de Urbanismo tenha maior transparência em situações desse tipo.
Quando uma obra pública é interrompida, a população precisa saber por que ela parou, quais problemas foram encontrados, por que o contrato foi cancelado e quais serão os próximos passos para sua retomada.
Neste caso, conforme relatado na Câmara, o cancelamento não teria ocorrido simplesmente por desistência da empresa, mas porque a gestão municipal entendeu que a execução não estava seguindo adequadamente o projeto e apresentava problemas na qualidade do serviço.
Agora, além de solucionar as questões administrativas, o Executivo terá que explicar à população quando a obra poderá ser retomada e qual será o cronograma para sua conclusão.
PRESIDENTE DA CÂMARA QUESTIONA ESTRUTURA DA FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA
Outro tema levantado durante a sessão pelo presidente da Câmara, vereador Juliano, envolveu a estrutura da Administração Tributária do município.
O debate está relacionado à Lei nº 1.076/2026, que reorganiza a Administração Tributária Municipal.
O artigo 32 da legislação estabelece que o cargo e todas as vagas de provimento efetivo de Fiscal de Tributos foram extintos. A lei prevê ainda que os servidores estáveis que eventualmente ocupavam o cargo sejam colocados em disponibilidade, com posterior aproveitamento, conforme as regras do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.
Ao mesmo tempo, a própria legislação determina que os cargos, funções e titularidades da estrutura básica da Administração Tributária não podem ficar vagos.
Município teria apenas um Auditor Fiscal
Segundo as informações apresentadas pelo vereador Juliano durante a sessão, Tijucas do Sul possui atualmente apenas um Auditor Fiscal da Receita Municipal no quadro da Prefeitura, e esse servidor estaria afastado.
A situação levantou questionamentos sobre como o município está garantindo a continuidade das atividades tributárias durante o afastamento.
Isso porque a Lei nº 1.076/2026 estabelece que compete ao Auditor Fiscal da Receita Municipal, em caráter privativo, entre outras atribuições, constituir o crédito tributário mediante lançamento.
A legislação também atribui às unidades de execução da Administração Tributária atividades de fiscalização, lançamento, revisão e inscrição em dívida ativa.
ITBI é citado como exemplo
Durante sua fala, Juliano utilizou o ITBI — Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis como exemplo para demonstrar a preocupação.
O questionamento apresentado foi sobre quem estaria realizando os procedimentos que dependem da atuação da autoridade fiscal enquanto o único Auditor Fiscal do quadro estiver afastado.
A questão ganha relevância porque a própria legislação estabelece como atribuição privativa do Auditor Fiscal a constituição do crédito tributário mediante lançamento.
A lei também prevê uma estrutura própria para a Administração Tributária, incluindo a Auditoria Fiscal de Receitas Imobiliárias e a Auditoria Fiscal de Receitas Econômicas.
COBRANÇA POR SOLUÇÕES E TRANSPARÊNCIA
A 33ª Sessão da Câmara de Tijucas do Sul terminou colocando em evidência problemas de diferentes áreas da administração municipal.
Na PR-281, um ponto de acúmulo de água em frente ao Empório Rural, nas proximidades do Xaxim, continua sendo cobrado depois de aproximadamente dois anos, além de outros dois locais que apresentam situação semelhante.
No novo parque, a obra está paralisada depois que a gestão municipal decidiu cancelar o contrato com a empresa responsável, diante dos problemas relatados na execução e do não cumprimento adequado do projeto. Agora, novos procedimentos precisam ser realizados para avaliar a entrada da segunda colocada da licitação.
E, na Administração Tributária, o debate levantou questionamentos sobre a extinção do cargo de Fiscal de Tributos e sobre a situação do único Auditor Fiscal existente no quadro, segundo informação apresentada pelo vereador, atualmente afastado.
Mais do que apresentar problemas, a sessão reforçou duas cobranças que vêm ganhando espaço entre os moradores: soluções efetivas para problemas que já são conhecidos e maior transparência da Prefeitura sobre situações que afetam diretamente a população.
No caso da PR-281, a pergunta permanece: por quanto tempo um problema conhecido há cerca de dois anos continuará aguardando uma solução?
No caso do parque, a população agora cobra que o Executivo explique claramente o que aconteceu, por que a obra precisou ser interrompida e quando os trabalhos poderão ser retomados.
E, na área tributária, a Câmara busca esclarecimentos sobre como o município está mantendo os serviços em funcionamento diante da atual estrutura de pessoal.
