O ex-prefeito de Almirante Tamandaré, na Região Metropolitana de Curitiba, Aldnei Siqueira, foi condenado por improbidade administrativa em um caso envolvendo a contratação de um imóvel pela administração municipal. A decisão está relacionada a prejuízos causados aos cofres públicos durante sua gestão.

Segundo informações divulgadas pela BandNews FM Curitiba, a irregularidade envolve a locação de um espaço que teria sido contratado sem necessidade comprovada pela administração pública e por valor considerado acima do praticado no mercado. Aldnei Siqueira comandou a Prefeitura de Almirante Tamandaré entre 2013 e 2016.

Contratação virou alvo da Justiça

O caso chegou à Justiça após questionamentos sobre as condições em que o imóvel foi alugado pelo município. A apuração apontou problemas tanto em relação à necessidade da contratação quanto aos valores desembolsados pela administração. A condenação reconheceu a existência de ato de improbidade administrativa e prejuízo ao patrimônio público decorrente da contratação.

Casos envolvendo locações realizadas por prefeituras exigem atenção especial porque, mesmo quando existe justificativa para que o município alugue um imóvel particular, a administração deve demonstrar o interesse público da contratação e observar critérios que justifiquem o preço pago. No caso envolvendo a antiga gestão de Almirante Tamandaré, justamente esses aspectos passaram a ser questionados.

Ex-prefeito já comandou município da Grande Curitiba

Aldnei Siqueira esteve à frente de Almirante Tamandaré na gestão 2013–2016. Registros do Tribunal de Contas do Estado do Paraná também confirmam sua condição de ex-prefeito do município naquele período. A nova condenação volta a colocar decisões tomadas durante sua administração em evidência e reforça a importância da fiscalização sobre contratos públicos, especialmente aqueles que envolvem locações e contratações realizadas diretamente pelo poder público. A decisão ainda pode estar sujeita aos recursos previstos na legislação, conforme a fase processual. O caso chama atenção principalmente por envolver dinheiro público em uma contratação que, segundo a decisão divulgada, resultou em prejuízo para o município.