Uma proposta que pretende ampliar as oportunidades de trabalho, geração de renda e autonomia financeira para famílias de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) avançou na Assembleia Legislativa do Paraná. O Projeto de Lei nº 607/2026 foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia e pretende alterar o Código Estadual da Pessoa com Autismo para incluir diretrizes de inclusão produtiva e autonomia econômica destinadas a mães, pais e responsáveis legais por pessoas com TEA.
A proposta é de autoria do deputado estadual Professor Lemos (PT). A iniciativa parte de uma realidade enfrentada por muitas famílias: os cuidados e tratamentos de uma pessoa com autismo podem exigir uma rotina intensa de acompanhamento, dificultando a permanência dos responsáveis em empregos com horários tradicionais. Em determinadas situações, pais e principalmente mães acabam reduzindo a jornada de trabalho ou deixando o mercado profissional para acompanhar consultas, terapias e outras necessidades dos filhos.
O projeto pretende justamente criar diretrizes para enfrentar esse impacto econômico e proporcionar melhores condições para que esses responsáveis possam gerar renda sem abandonar as necessidades de cuidado da família.
Autonomia financeira para as famílias
Segundo as informações divulgadas pela Assembleia Legislativa, o objetivo é promover a inclusão produtiva e a autonomia econômica de mães, pais e responsáveis legais por pessoas com autismo, reduzindo os impactos socioeconômicos provocados pela rotina de cuidados e tratamentos. A medida pretende incorporar essas diretrizes ao Código Estadual da Pessoa com Autismo, instituído pela Lei nº 21.964/2024. Com isso, a proteção às pessoas com TEA passaria a considerar também a realidade econômica das pessoas responsáveis diretamente por seus cuidados.
A proposta ganha importância principalmente diante das dificuldades enfrentadas por responsáveis que precisam conciliar trabalho, terapias, consultas médicas, acompanhamento escolar e outras demandas.
Projeto ainda não é lei
Apesar da aprovação na Comissão de Constituição e Justiça, a medida ainda não deve ser tratada como uma nova lei em vigor. A aprovação na CCJ representa uma das etapas da tramitação dentro da Assembleia Legislativa. O projeto ainda precisa avançar pelo processo legislativo antes de eventualmente se transformar em lei. A proposta foi aprovada pela CCJ no dia 4 de agosto de 2026, juntamente com outros projetos relacionados aos direitos da pessoa idosa, consumidores, pessoas com deficiência e campanhas educativas.
Caso seja aprovada definitivamente e entre em vigor, a mudança poderá representar um avanço não apenas para as pessoas com autismo, mas também para familiares que muitas vezes precisam reorganizar completamente suas vidas profissionais para garantir o acompanhamento necessário aos filhos ou demais pessoas sob sua responsabilidade.
