O Ministério Público do Paraná (MPPR) instaurou um inquérito civil para investigar um possível caso de dano ambiental no município de Mandirituba, na Região Metropolitana de Curitiba. A apuração envolve uma suposta extração irregular de saibro, material amplamente utilizado em obras de pavimentação, manutenção de estradas rurais e outras intervenções na infraestrutura.Entre os citados no procedimento estão o prefeito de Mandirituba, Felipe Claudino Machado, a própria Prefeitura Municipal e um particular identificado como Jorge de Lima. A investigação busca esclarecer as circunstâncias da atividade, verificar se houve irregularidades ambientais e identificar eventuais responsabilidades.

De acordo com as informações divulgadas, a apuração teve início após uma fiscalização realizada pela Polícia Militar Ambiental. Durante a vistoria, os agentes identificaram indícios de que estaria ocorrendo extração de saibro sem a devida autorização emitida pelo órgão ambiental competente, condição exigida pela legislação para esse tipo de atividade. Em razão da constatação preliminar, foram lavrados autos de infração administrativa contra o prefeito e também contra a Prefeitura de Mandirituba. Cada autuação resultou em multa de R$ 3 mil, totalizando R$ 6 mil em penalidades administrativas aplicadas até o momento.

Além da aplicação das multas, a Polícia Militar Ambiental determinou o embargo da área onde a suposta irregularidade foi constatada. Na prática, a medida impede que novas intervenções ou atividades de extração sejam realizadas no local até que a situação seja regularizada e todas as exigências legais sejam cumpridas. O embargo é um procedimento previsto na legislação ambiental e tem como finalidade evitar a continuidade de possíveis impactos ao meio ambiente enquanto os fatos são analisados.

Segundo o Ministério Público, o objetivo do inquérito civil é reunir informações técnicas, documentos e demais elementos que permitam esclarecer se houve efetivamente dano ambiental e qual a sua extensão. A investigação também pretende verificar se será necessária a adoção de medidas para recuperação da área, caso sejam confirmados prejuízos ambientais decorrentes da atividade. Como parte do procedimento, os investigados foram oficialmente notificados para apresentar esclarecimentos e documentos que possam contribuir com a apuração dos fatos. O prazo estabelecido para manifestação é de 30 dias.

É importante destacar que a instauração de um inquérito civil não representa condenação ou reconhecimento de culpa. Trata-se de um procedimento investigativo utilizado pelo Ministério Público para reunir provas e analisar se houve violação da legislação. Somente após a conclusão da investigação será possível definir se haverá arquivamento do caso, assinatura de eventual acordo para reparação dos danos ou adoção de outras medidas judiciais ou extrajudiciais cabíveis. Casos envolvendo exploração de recursos minerais sem o devido licenciamento costumam receber atenção especial dos órgãos ambientais, uma vez que esse tipo de atividade pode causar alterações significativas no solo, comprometer a vegetação, afetar cursos d’água e provocar outros impactos ambientais quando executado sem autorização ou sem o cumprimento das exigências legais.

Até o momento, o Ministério Público segue reunindo informações para esclarecer todos os detalhes do caso. Novos desdobramentos poderão ocorrer conforme o avanço da investigação e a análise da documentação apresentada pelos envolvidos. A reportagem acompanhará o andamento do inquérito civil e atualizará os leitores caso sejam divulgadas novas informações ou manifestações oficiais das partes citadas no procedimento.

Fonte: Informativo fazenda.